19/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias
19/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2027484-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: Juventino Rodrigues de Freitas - Magistrado(a) Marcos Fleury - mantiveram o V.

Acórdão de fls. 17/21 (V.U.) - ACIDENTÁRIA.

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA.

ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA E.

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.560/MT (TEMA 692).

PRETENSÃO DO INSS DE DEVOLUÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, DE VALORES RELATIVOS A BENEFÍCIO IMPLANTADO POR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CUJA DECISÃO FOI REFORMADA.

TEMA 692 DO STJ RESULTADO QUE NÃO DEVE SEGUIR O QUANTO DECIDIDO PELO RECURSO PARADIGMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO TEMA 799 DO STF.

REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF, IMPORTANDO EM ANÁLISE CASUÍSTICA POR SE TRATAR DE AFETAÇÃO INDIRETA A QUESTÃO CONSTITUCIONAL.

ADEMAIS, A REPETIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM RAZÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA CONSUBSTANCIA VERBA ALIMENTAR AUFERIDA DE BOA-FÉ, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, PORTANTO, NÃO REPETÍVEL.

PRECEDENTES DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CÂMARA.

DECISÃO MANTIDA. - Advs: Camila de Carvalho Monteiro (OAB: 20100/MS) - Sonia Balsevicius (OAB: 150258/SP) - 1º andar
17/09/2025 15:07

Acórdão registrado
17/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/09/2025 14:41

Julgado virtualmente
10/09/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:19

Prazo Intimação - 10 Dias
24/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:28

Situação de Pendente de Julgamento
22/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 12:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692
22/07/2025 12:36

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/06/2025 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
11/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:42

Prazo
09/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:52

Vista (Contrarrazões)
07/05/2025 16:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:51

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 09:47

Unificação Pai
30/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:57

Julgado virtualmente
07/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:34

Subprocesso Cadastrado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:21

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:27

Acórdão registrado
02/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/04/2025 13:59

Julgado virtualmente
27/03/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/03/2025 16:54

Prazo
03/03/2025 08:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:09

Prazo Intimação - 10 Dias
20/02/2025 13:08

Prazo
20/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 15:08

Despacho
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:23

Informação
06/02/2025 13:16

Distribuído por competência exclusiva
06/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/02/2025 09:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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