TJSP - 1026177-80.2020.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Unip de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026177-80.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tiago Souza Santos - S.a.
Capital Ltda. e outros -
Vistos.
Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em relação às diligências necessárias para o prosseguimento, conforme o retro certificado, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
Ressalvo, contudo, que a hipótese de juntada tardia de petição tempestivamente protocolada (decorrente da deficiência da máquina judiciária) poderá conduzir à reconsideração desta sentença, com fundamento no princípio da informalidade (artigo 2º da Lei 9099/95).
Sem condenação em custas e honorários de advogado (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995).
O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso.
Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ).
Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.
Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.
Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: FERNANDA GADELHA ARAÚJO LIMA (OAB 21744/DF), IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES (OAB 360556/SP) -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:45
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
27/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 13:50
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2023 13:50
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2023 13:49
Expedição de Carta precatória.
-
14/07/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 19:46
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 11:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 04:24
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 03:48
Suspensão do Prazo
-
11/11/2021 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 14:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/11/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 19:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/08/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 18:04
Decisão
-
10/06/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 19:53
Decisão
-
31/03/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2020 15:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2020 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2020 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2020 04:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 16:06
Expedição de Carta.
-
20/11/2020 16:06
Expedição de Carta.
-
20/11/2020 16:05
Expedição de Carta.
-
20/11/2020 16:04
Expedição de Carta.
-
18/11/2020 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 18:09
Decisão
-
12/11/2020 16:34
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 15:22
Decisão
-
01/07/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 13:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/07/2020 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2020 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/06/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 13:56
Decisão
-
24/06/2020 11:51
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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