11/10/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2024 00:00

Baixa Definitiva
11/09/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2024 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 23:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 23:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2024 23:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 12:00

Recebidos os autos
17/04/2024 14:59

Recebidos os autos
13/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 00:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:25

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 20:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 13:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1002236-74.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., qualificados nos autos, alegando a parte autora, em síntese, que na condição de seguradora, obrigou-se a cobrir danos elétricos do segurado Thierri Donadon Petrucci, através da apólice seguros nº 114 94 4019177.

Afirmou que no dia 13/03/2023, o local do risco foi acometido por oscilações na rede de energia elétrica, fornecida pela ré.

Aduziu que referida oscilação causou danos ao equipamento Motor PPA BV, de propriedade do segurado e que, após a abertura do sinistro 101142023008638, avaliação técnica constatou que os danos ocorreram devido à queda de energia na rede de distribuição mantida pela ré.

Sustentou que em 27/03/2023 o segurado foi indenizado no valor de R$1.200,00, já deduzida a franquia.

Requereu a condenação da ré ao pagamento de R$1.200,00.

Atribuiu à causa o valor de R$1.200,00.

Juntou documentos.

A ré apresentou contestação as fls. 100/120.

Negou falha na prestação de serviços.

Alegou ausência de nexo de causalidade entre o dano relatado e os serviços prestados.

Sustentou não haver registro de ocorrências de distúrbios na rede de distribuição de energia elétrica na data e local relatado.

Requereu a improcedência do pedido.

Réplica as fls. 133/156.

Especificação de provas pela ré as fls. 157/160. É o relatório.

Decido.

O direito de regresso da autora contra a requerida está assegurado pelo art. 786 do Código Civil e também pela Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal.

O documento de fl. 77 demostra que a autora indenizou o segurado.

Assim, sub-rogou-se em seus direitos e ações, conforme o disposto no art. 786 do Código Civil.

Tal sub-rogação dá à autora o direito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, à inversão do ônus probatório.

No mais, indefiro a produção de prova testemunhal, posto que a única prova pertinente para dirimir a controvérsia é a pericial nos aparelhos danificados.

Assim, esclareça a autora, no prazo de 10 dias, se os equipamentos estão disponíveis para perícia.

Intime-se.
24/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 23:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 06:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 20:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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