TJSP - 1008009-62.2023.8.26.0604
1ª instância - 04 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008009-62.2023.8.26.0604 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Eduardo Evaristo dos Santos - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário.
V.U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO.
ALTERAÇÃO NO OMBRO ESQUERDO.
PROCEDÊNCIA.
AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO.
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA.
LESÃO QUE NÃO POSSUI CORRELAÇÃO COM O TRABALHO.
LAUDO MÉDICO OBJETIVO E CONCLUSIVO.
BENEFÍCIO INDEVIDO.
SENTENÇA MODIFICADA.
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
RECURSO DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOAUTOS REMETIDOS AO JUÍZO AD QUEM PARA REEXAME NECESSÁRIO DA MATÉRIA, NA FORMA DO ART. 496 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO DO INSS PEDINDO A INVERSÃO DO JULGADO, COM BASE NA AUSÊNCIA CORRELAÇÃO DA LESÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO.III.
RAZÕES DE DECIDIRÉ O CASO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA E CONVINCENTE AO DEMONSTRAR QUE A ALTERAÇÃO EVIDENCIADA NÃO POSSUI CORRELAÇÃO COM O TRABALHO.
PROVA PERICIAL PRODUZIDA DE FORMA TÉCNICA.IV.
DISPOSITIVOSENTENÇA MODIFICADA.
RECURSO DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS. - Advs: Janaina Baptista Tente (OAB: 311215/SP) - 1º andar -
18/08/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 01:17
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 13:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 18:41
Julgada Procedente a Ação
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21/04/2025 16:42
Conclusos para despacho
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25/03/2025 16:10
Conclusos para despacho
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20/01/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 05:36
Conclusos para despacho
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10/01/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 00:17
Suspensão do Prazo
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02/11/2024 03:14
Suspensão do Prazo
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17/07/2024 11:58
Autos no Prazo
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21/06/2024 03:54
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 10:00
Conclusos para despacho
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07/06/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 11:16
Conclusos para despacho
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22/04/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 11:41
Protocolo Juntado
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05/04/2024 14:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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05/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 23:08
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 22:04
Expedição de Ofício.
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13/12/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
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13/12/2023 16:03
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 02:06
Suspensão do Prazo
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18/09/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 16:59
Expedição de Ofício.
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04/09/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
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04/09/2023 15:17
Juntada de Ofício
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30/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2023 02:10
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 07:17
Conclusos para despacho
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04/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 15:18
Expedição de Mandado.
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02/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 10:20
Recebida a Petição Inicial
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01/08/2023 15:41
Conclusos para decisão
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31/07/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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