09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002071-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Destilaria Nova Era Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 99/117) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador) - Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:19

Recurso Especial
27/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:10

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 13:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 10:33

Unificação Pai
17/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:30

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/06/2025 16:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/05/2025 18:48

Prazo
23/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:47

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 18:22

Unificação Pai
23/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:25

Julgado virtualmente
16/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:02

Prazo Intimação - 10 Dias
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:35

Despacho
24/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:51

Subprocesso Cadastrado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:15

Prazo
16/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:07

Acórdão registrado
09/04/2025 11:32

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:00

Provimento
08/04/2025 14:00

Julgado
08/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:30

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:56

Prazo Intimação - 30 Dias
28/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:30

Liminar
27/03/2025 11:53

Inclusão em Pauta
26/03/2025 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2025 18:09

Despacho À Mesa
21/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:21

Subprocesso Cadastrado
20/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:46

Prazo
25/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 15:02

Despacho
21/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:40

Expedido Termo de Intimação
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:18

Informação
20/02/2025 13:13

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 17:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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