01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003522-43.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Rosso -

Vistos.

Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação.

Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059.

Intime-se. - ADV: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
09/08/2025 03:16

Suspensão do Prazo
30/07/2025 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:18

Ato ordinatório
26/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 09:09

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:34

Expedição de Carta.
22/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 06:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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