09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3000224-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Agravado: Pdg Vendas Corretora Imobiliária Ltda (Agre Vendas) (Em Recuperação Judicial) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 57/64) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP) - Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:12

Recurso Especial
21/07/2025 13:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias
10/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:07

Vista (Contrarrazões)
07/07/2025 13:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:55

Prazo
10/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 10:24

Unificação Pai
10/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Julgado virtualmente
08/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:28

Prazo
31/03/2025 15:27

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:20

Acórdão registrado
26/03/2025 14:32

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:00

Provimento
24/03/2025 10:00

Julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 11:47

Inclusão em Pauta
05/03/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 18:20

Despacho À Mesa
13/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:43

Prazo
22/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:36

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/01/2025 18:24

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
10/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:23

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
10/01/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva
10/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/01/2025 11:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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