09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2374632-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Santo André - Autor: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Ré: Erica Vasques Codulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 353-363) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Victor Gomes Nogueira (OAB: 384680/SP) - Eric Eidy Hirose Haraguchi (OAB: 378059/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:19

Recurso Extraordinário
06/08/2025 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 09:26

Prazo
22/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:10

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 11:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
21/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 15:09

Unificação Pai
30/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:58

Julgado virtualmente
30/04/2025 17:08

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:54

Prazo
18/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/03/2025 17:27

Acórdão registrado
13/03/2025 16:18

Julgado virtualmente
20/02/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:45

Expedição de Carta de ordem.
21/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:23

Despacho
14/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:14

Subprocesso Cadastrado
18/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:03

Expedição de Carta de ordem.
11/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 13:55

Despacho
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:35

Distribuído por prevenção
04/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/12/2024 15:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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