TJSP - 7000359-09.2016.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ MUNIZ DE SOUZA

CPF *72.***.*92-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2025 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2025 15:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2025 15:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000359-09.2016.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDRE LUIZ MUNIZ DE SOUZA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 3ª RAJ - BAURU (Código 0026), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 03/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 01:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/05/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 07:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:02

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/12/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/12/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 08:42

    Declarada a Remição

  • 13/11/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 19:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/11/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:34

    Declarada a Remição

  • 07/08/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:27

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:44

    Desapensado do processo

  • 06/02/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/07/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 07/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 22/06/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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