01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001364-43.2024.8.26.0165 (apensado ao processo 1000727-97.2021.8.26.0165) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Uniplast Comercio Atacadista de Embalagens Ltda - Hugo Fernando de Farias Costa - Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, prosseguindo-se na execução.

Embora a defesa por negativa geral, a imputação do ônus de sucumbência deve ser aplicada, porquanto a atuação do curador especial está relacionada à modalidade da citação, e não à impossibilidade do embargante suportar as custas, despesas e honorários advocatícios, pois não houve avaliação de sua condição econômica.

Com efeito, a imposição de tais verbas rege-se pelos princípios da causalidade e da sucumbência, sendo cabível e necessária a imposição de seu pagamento, conforme posicionamento a seguir: Embargos à execução Réu citado por edital na ação de execução Nomeação de Curador Especial Oposição de embargos por negativa geral Sentença de improcedência Condenação do embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais Admissibilidade Princípios da causalidade e da sucumbência Sentença mantida Recurso desprovido (TJSP, Apelação Cível nº 1041082-29.2016.8.26.0100, Relator Desembargador Maurício Pessoa, Julgamento em 05/04/2017) Assim, tendo em vista o valor da causa e a baixa complexidade da questão, fixo verba honorária por equidade em R$ 1000,00.

Expeça-se certidão de honorários à curadora nomeada, nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública.

P.I. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ELISABETH SOLANGE APARECIDA KRUGNER (OAB 212241/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
29/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:20

Apensado ao processo
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:18

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
27/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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