04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005588-16.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marco Antonio Spaletta Trevenzolli - - Ana Flavia Fialho Cantarelli - - Sonia Maria Trevenzoli - Klabin S/A e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Paulínia e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pleitos exordiais, a fim de declarar o domínio do imóvel descrito na exordial em favor da parte autora, servindo a presente decisão como título para registro no Ofício de Registro de Imóveis.

Considerando a inexistência de matrícula do imóvel, determino a sua abertura pelo oficial de registros competente, considerando-se a área indicada na petição inicial.

Eventuais dúvidas acerca do tamanho e outras retificações porventura necessárias, deverão ser objeto de ação própria.

Pela ausência de pretensão resistida, deixo de arbitrar honorários advocatícios.

Custas pelos autores.

Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, nos termos do art. 229 da Lei n. 6.015/1973.Ainda, expeça-se mandado determinando-se a abertura de matrícula do imóvel usucapido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP), ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:23

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:55

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 05:16

Suspensão do Prazo
06/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 21:21

Suspensão do Prazo
18/11/2023 22:58

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
09/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:46

Conclusos para julgamento
14/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 11:37

Expedição de Carta.
16/02/2023 11:37

Expedição de Carta.
15/02/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 15:07

Expedição de Carta.
09/11/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:54

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:11

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 12:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:01

Conclusos para decisão
26/07/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 13:52

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 11:10

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:06

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 08:34

Expedição de Certidão.
01/04/2022 08:34

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 14:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:25

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:19

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:36

Conclusos para despacho
09/02/2022 17:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:00

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 18:58

Proferido Despacho
12/01/2022 13:25

Conclusos para despacho
21/12/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001593-17.2025.8.26.0090

Luiz Silveira Sociedade de Advogados

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Eduardo Moreira da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1062141-72.2023.8.26.0506

Rosa Helena Fontanesi Zuffo

Celia Cunha Fontanesi

Advogado: Leonardo Medeiros Carvalho Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0003889-64.2025.8.26.0590

Rogerio Rogelia

Banco Itaucard S/A

Advogado: Rui Carlos Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1013068-08.2025.8.26.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maraiza Emanoela Santana da Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000603-14.2025.8.26.0094

Jeferson Carvalho da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 18:02

Exibir Processo