TJSP - 0000140-05.2022.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

MARCELO RODRIGUES MAZZEI

OAB: 226690/SP

CPF *80.***.*16-73

MARCELO DE SENZI CARVALHO

OAB: 135710/SP

Polo Passivo

Partes

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA PUCEGA

CPF *71.***.*51-58

Advogados

PAULO HENRIQUE DE MOURA DUTRA

OAB: 160921/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000140-05.2022.8.26.0506 (processo principal 1045125-86.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Regina Aparecida de Oliveira Pucega - Manifeste-se a Fazenda Municipal em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP), MARCELO RODRIGUES MAZZEI (OAB 226690/SP), PAULO HENRIQUE DE MOURA DUTRA (OAB 160921/MG)

  • 08/09/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:53

    Ato ordinatório

  • 22/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 09:17

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:53

    Gratuidade da Justiça Concedida em Parte

  • 08/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 03:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:24

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:11

    Ato ordinatório

  • 18/11/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 16:47

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 05:47

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:46

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:59

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:54

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:54

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:38

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:02

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:40

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:50

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 10:40

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 13:58

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:03

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 13:06

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 16:10

    Ato ordinatório

  • 23/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:19

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 09:36

    Proferido Despacho

  • 07/01/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 14:07

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000581-97.2025.8.26.0397

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Julio Ricardo Fracarolli

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0014055-59.2021.8.26.0053

Valdemir Henrique, Prado e Correia Advog...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valdemir Jose Henrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2016 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000437-78.2025.8.26.0547

Daniel Zago Fardin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniel Zago Fardin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2007 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1010497-36.2025.8.26.0566

Exata Assessoria e Cobranca LTDA

Bonato Corretora de Seguros Ss

Advogado: Paulo Maximo Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1505954-36.2018.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Floresvaldo Manfre

Advogado: Tatiana Cristina Ferraz de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2018 16:05

Exibir Processo