TJSP - 0413670-52.1998.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0413670-52.1998.8.26.0053 (053.98.413670-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Raabe Jeruza dos Santos - - Sertraza Transportes LTDA. - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - CIA.
Sulamericana de Tabacos - - Shibata Coml.
Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda - - TEKA RECELAGEM KUHNRICH S.A - - Rogério Mauro D'Avola - - Curi Creditos S/A - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda - - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda - - Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda - - Mares do Sul Participações LTDA (Cedente Refriso Refrigerantes Sorocaba LTDA) e outros - Roberto Batista Carneiro - - Jose Carlos Batista Carneiro - - MARCIO BATISTA CARNEIRO - - Sandra Maria Carneiro Pinto - - MARCELO BATISTA CARNEIRO - - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO - - MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARNEIRO - - DOUGLAS DA CONCEIÇÃO CARNEIRO - - Sylvio Fernandes da Silva e outros - Caixa Beneficente Policia Militar Estado Sao Paulo e outro - Viação Danunio Azul Ltda - - RMD Securitizadora S.A - - para fins de intimação - - Viação Danunio Azul Ltda - - RMD Securitizadora S.A - - Gestao de Negocios Ltda - - UPL DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - - Fair Price Serviços Financeiros Ltda.Cedente HORÁCIO CAROLINO NETO - - Dj Gestao de Negócios Ltda - - Sertraza Transportes Ltda Epp - - Companhia Sulamericana de Tabacos e outros - Execução nº 2008/000007 VISTOS 1 - Fls. 3965/3967, 4858 e 5124: compulsando os autos, não localizei decisão homologatória da cessão noticiada, portanto, passo a apreciá-la nesse momento.
Preliminarmente, registro que a cessão entre Francisca de Sales Feitosa de Sousa e Cia Sulamericana de Tabacos foi protocolada primeiro nos autos e, portanto, deve prevalecer sobre as posteriormente comunicadas, nos termos do art. 100, §14, da CF.
Em segundo lugar, o instrumento de fls. 940/943 não indica qual o percentual do credito da cedente foi adquirido, todavia tal omissão foi suprida com a manifestação da cessionária às fls. 4858/4859 indicando o percentual de 60%. 1.1 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Francisca de Sales Feitosa de Sousa.
Prazo de 15 dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.
Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 60% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Francisca de Sales Feitosa de Sousa (CPF: *13.***.*95-04), em favor da cessionária CIA SULAMERICANA DE TABACOS (CNPJ:° 01.***.***/0001-83), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 940/943.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 3966, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ.
Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos.
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.2.
Decorrido o prazo do item anterior, sem oposição, defiro o levantamento do crédito pertencente à cedente Francisca de Sales Feitosa de Sousa, retido às fls. 5130/5131, referente ao depósito de fl. 3987, no importe de 60% do credito, em favor de CIA SULAMERICANA DE TABACOS (CNPJ:° 01.***.***/0001-83), procuração e formulário MLE às fls. 3966/3967.
Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2 - Fls. 5132/5133: Para análise do pedido, comprove a cesssionária a regularidade da aquisição do crédito indicando a localização nos autos da decisão homologatória da cessão de crédito ou dos documentos para homologação, se ainda pendente de apreciação.
Prazo: 15 dias. 3 - Após, conclusos.
Int. - ADV: JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), ROGERS DE LACERDA (OAB 275947/SP), ADELE WIDMER (OAB 273440/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), THELMA PEREZ SOARES CORREA (OAB 108656/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIA APARECIDA CAMARGO VELASCO (OAB 114092/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), TIAGO LUIZ TORRES COSTA (OAB 35278/PR), ANA LAURA PERES LEAL RIBEIRO (OAB 492674/SP), ISADORA BOTTA MARTINS PINA (OAB 470341/SP), ISABELA ARAUJO DE SOUZA (OAB 426029/SP), TÁSSIA LIMA MONTEIRO DE PAULA LEITE (OAB 391177/SP), JOSÉ MANUEL FREITAS DA SILVA (OAB 22582/SC), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), EDUARDO DE LA ROCQUE (OAB 202246/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP) -
02/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:16
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
29/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
01/06/2025 08:15
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 02:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 03:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:03
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/04/2025 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 13:22
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 12:21
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 16:08
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 12:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
08/10/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 22:56
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 11:30
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
27/03/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2024 03:21
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 17:54
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 18:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/11/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 02:10
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 13:54
Mudança de Magistrado
-
25/09/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/08/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 17:24
Deferido o Pedido
-
19/12/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 18:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/11/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 15:39
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 13:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/10/2021 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/10/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 13:45
Decisão
-
31/05/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2020 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/12/2019 21:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 15:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 15:26
Decisão
-
19/12/2019 15:22
Decisão
-
19/12/2019 15:18
Decisão
-
10/12/2019 16:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 14:26
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/11/2019 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 12:44
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 18:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2019 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 14:10
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/04/2019 14:10
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/04/2019 14:02
Expedição de Ofício.
-
03/04/2019 14:02
Expedição de Ofício.
-
28/01/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2018 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2018 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2018 16:12
Decisão
-
19/05/2018 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2018 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 14:30
Recebidos os autos do Advogado
-
05/02/2018 15:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/12/2017 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2017 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2017 11:33
Decisão
-
04/10/2017 16:09
Conclusos para decisão
-
02/09/2017 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2017 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2017 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2017 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2017 11:50
Decisão
-
15/04/2017 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2017 13:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2017 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2017 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2017 11:27
Decisão
-
30/01/2017 09:02
Conclusos para decisão
-
19/12/2016 11:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2016 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2016 15:27
Expedição de Mandado.
-
23/11/2016 12:27
Decisão
-
21/11/2016 13:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2016 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2016 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 12:19
Recebidos os autos do Advogado
-
14/07/2016 15:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
12/07/2016 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2016 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2016 18:58
Decisão
-
22/10/2015 19:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2015 16:37
Expedição de Ofício.
-
20/10/2015 12:00
Decisão
-
01/10/2015 16:07
Recebidos os autos do Advogado
-
30/09/2015 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/05/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2015 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2015 17:38
Expedição de Ofício.
-
28/03/2015 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2015 15:58
Decisão
-
29/07/2014 11:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2014 11:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/06/2014 14:44
Decisão
-
07/05/2014 13:14
Recebidos os autos do Advogado
-
30/04/2014 12:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/04/2014 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2014 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2014 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2014 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2014 16:56
Decisão
-
05/10/2013 09:23
Expedição de Mandado.
-
01/10/2013 14:24
Decisão
-
30/09/2013 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
25/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/05/2013 00:00
Decisão
-
14/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/06/2011 00:00
Decisão
-
26/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
28/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
28/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
10/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2010 00:00
Decisão
-
04/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
24/09/2010 00:00
Juntada de Ofício
-
05/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2010 00:00
Decisão
-
26/01/2010 00:00
Proferido Despacho
-
04/01/2008 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
12/12/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
12/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
12/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
10/11/2006 00:00
Aguardando Desarquivamento dos Autos
-
10/11/2006 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
01/11/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/10/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/10/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
17/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2006 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
25/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
25/09/2006 00:00
Conclusos para julgamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2008
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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