TJSP - 0003473-66.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 06:31
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
13/09/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003473-66.2025.8.26.0309 (processo principal 1014199-19.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ines Aparecida dos Santos Pedroso -
Vistos.
Defiro prioridade de tramitação processual, tendo por base o art. 71, §1º, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC.
Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC.
Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP) -
08/09/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
09/08/2025 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/05/2025 17:49
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 21:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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