10/04/2024 11:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
10/04/2024 11:21

Transitado em Julgado em 02/04/2024
08/02/2024 09:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024 18:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
07/12/2023 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023 18:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/11/2023 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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