12/09/2025 16:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 10:06

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:02

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500087-52.2021.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THALIS GUILHERME CAZONATO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente.

Providencie-se cálculo da multa (salvo substituta) e da taxa judiciária.

Intime-se o condenado para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 479, §1º, das NSCGJ).

A intimação pessoal do réu será realizada no local onde estiver preso, se o caso, ou no último endereço informado nos autos, caso solto.

Eventualmente, se o sentenciado estiver solto e já não tenha sido antes localizado, intime-se por edital.

Infrutífera a intimação ou no caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa quanto à taxa judiciária (art. 1.098, §3º, das NSCGJ).

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença (art. 479-A e 480 das NSCGJ).

Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução.

Oficie-se à Delegacia de Policia autorizando a incineração da totalidade da substância entorpecente apreendida,nos autos (art. 72 da Lei nº 11.343/06), bem como a destruição do aparelho celular apreendido nos autos.

Serve a presente, como OFÍCIO.

Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas, oportunidade em que deverá ser anotado o código 22 Baixa Definitiva.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: CAIO EDUARDO BELARMINO (OAB 440028/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), GLAUBER GUILHERME BELARMINO (OAB 256716/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:53

Suspensão do Prazo
17/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
22/05/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2023 07:51

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:03

Julgada Procedente a Ação
19/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:49

Conclusos para julgamento
19/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 11:02

Juntada de Mandado
17/05/2023 08:04

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:35

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:46

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 10:02

Juntada de Mandado
24/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 10:26

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 09:50

Juntada de Mandado
04/04/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 10:36

Juntada de Mandado
24/03/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 09:59

Juntada de Mandado
10/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:42

Juntada de Mandado
01/03/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:06

Expedição de Ofício.
10/02/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:45

Expedição de Ofício.
03/02/2023 16:57

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:58

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:57

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:56

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:55

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:54

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:45

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:44

Expedição de Mandado.
30/01/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 03:15:00, 1ª Vara.
24/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 15:09

Proferido Despacho
25/10/2021 09:09

Conclusos para despacho
25/10/2021 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 09:30

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:28

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:40

Proferido Despacho
14/10/2021 13:10

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 09:07

Juntada de Mandado
28/09/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 12:44

Expedição de Ofício.
23/09/2021 12:51

Expedição de Mandado.
22/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:36

Decisão
30/07/2021 13:13

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:45

Mudança de Classe Processual
28/07/2021 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2021 06:52

Expedição de Certidão.
01/07/2021 08:01

Expedição de Certidão.
01/07/2021 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 16:53

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:28

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 11:33

Expedição de Certidão.
03/05/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 10:29

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 04:24

Suspensão do Prazo
12/04/2021 22:41

Suspensão do Prazo
09/04/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 11:23

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:19

Apensado ao processo
06/04/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 12:16

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 10:48

Expedição de Certidão.
15/03/2021 15:51

Expedição de Certidão.
15/03/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1568210-26.2018.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Marco Tullio Formigoni

Advogado: Thiago Castanho Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2018 03:57

Exibir Processo

Processo nº 1021952-02.2024.8.26.0576

Borghese Boulevard Condominio Edilico

Marina Luciana Mauri

Advogado: Jose Tito de Aguiar Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0048099-60.2021.8.26.0100

Alexsandro de Azevedo

Caixa Economica Federal

Advogado: Glaucus Leonardo Veiga Simas,

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000154-20.2025.8.26.0650

Ronaldo Quirino

Clinica Concon LTDA

Advogado: Fabio da Silva Goncalves de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1000267-06.2025.8.26.0025

Maria Eloide Batista Correa

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Mariana Camila da Silva Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 22:01

Exibir Processo