17/09/2025 22:42

Decisão Monocrática - Não Provida
05/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:09

Baixa Definitiva
05/04/2024 08:06

Documento Finalizado
02/04/2024 16:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/03/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/02/2024 14:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/02/2024 14:14

Despacho
02/02/2024 15:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2024 11:32

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/12/2023 11:52

Recurso Especial
15/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/12/2023 15:30

Recebidos os autos do MP
05/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:24

Unificação Pai
25/11/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:31

Julgado virtualmente
26/10/2023 18:53

Documento Finalizado
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:16

Subprocesso Cadastrado
25/10/2023 18:29

Prazo
20/10/2023 16:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/10/2023 00:00

Publicado em
18/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:00

Acórdão registrado
16/10/2023 18:05

AcórdãoFinalizado
10/10/2023 16:30

Documento Finalizado
10/10/2023 13:00

Não-Provimento
10/10/2023 13:00

Julgado
28/09/2023 00:00

Publicado em
11/09/2023 15:16

Inclusão em Pauta
23/08/2023 12:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/08/2023 12:51

Despacho À Mesa
15/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:32

Recebidos os autos do MP
07/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:00

Publicado em
25/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/07/2023 11:09

Distribuído por sorteio
19/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:11

Documento Finalizado
23/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:00

Publicado em
19/06/2023 00:00

Publicado em
16/06/2023 17:19

Prazo
16/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:30

Vista
15/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/06/2023 11:54

Processo Cadastrado
07/06/2023 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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