04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012779-97.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Loja de Conveniência Sirvase Eireli - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A (pagbank) -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais na qual a parte autora alega atuar no segmento de conveniência de posto revendedor de combustíveis.

Narra ter contratado o serviço de terminais eletrônicos de pagamentos da requerida para recebimentos de valores dos seus clientes.

Aduz que ao solicitar a manutenção das "maquininhas", via aplicativo de mensagens, o preposto da requerida, chamado "Carlos" teria entregado maquinetas diversas, pertencentes a outro estabelecimento com o mesmo nome da requerente e CNPJ diverso.

Por esta razão, as vendas realizadas pela autora tiveram os pagamentos direcionados a terceiro.

Postula indenização por danos materiais no valor de R$ 46.358,44, bem como compensação por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação denunciando a lide ao terceiro beneficiário dos valores das vendas da autora.

No mérito, afirmou não ter a parte autora apresentado provas mínimas de suas alegações.

Não estaria provada a suposta troca das maquinetas por um dos seus prepostos.

Sequer a data da troca teria sido provada.

Nega falha na prestação dos seus serviços, bem como a prática de ato ilícito.

Requer a improcedência da ação.

Houve réplica (fls. 229/250).

As partes especificaram as provas que pretendiam produzir, fls. 308/313 e 2.142/2.145, sendo requerido pela autora a produção de prova oral.

A partes se manifestaram sobre os documentos apresentados (fls. 2.257 e 2.258/2.263).

Em seguida, sobreveio sentença de parcial procedência condenando a requerida no pagamento de R$ 46.358,44, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora contados da citação, além das verbas sucumbenciais.

A requerida interpôs recurso de apelação ao qual foi dado provimento para anular a sentença, reconhecida a necessidade de maior dilação probatória (fls. 2.338/2.344).

As partes foram instadas sobre o interesse em produzir outras provas, sendo que ambas se manifestaram às fl. 2.405 e 2.406/2.408.

A conciliação perante o CEJUSC foi infrutífera (fl. 2.438). É o relatório.

Rejeito o pedido de denunciação da lide por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 125 do CPC.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos os especificados no acórdão, fl. 2.342: "A autora tem protocolo do primeiro atendimento em que noticiou a eventual fraude à ré; Por qual número entrou em contato com o preposto Carlos (SAC?); Há protocolo do recebimento da substituição das máquinas; Há minimamente um padrão de testes para que a sociedade empresária confirme o recebimento da nova máquina e confira os seus dados com a simples impressão de um comprovante; Qual o nexo de causalidade entre a substituição da máquina, a data em que isso se deu e a determinação de restituição de valores em período anterior à substituição;" Para dirimir tais pontos defiro a produção de prova documental.

Tratando-se de documentos comuns às partes defiro o prazo comum de quinze dias para juntada.

Esclareço que a produção de prova oral não é necessária, uma vez que a testemunha arrolada à fl. 2.145 é a representante da parte autora, que assinou a procuração de fl. 29.

Portanto, tem interesse no êxito da demanda.

Int. - ADV: EMANUEL BARBOSA (OAB 353170/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:40

Audiência Realizada Inexitosa
05/08/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 10:30:00, 1ª Vara Cível.
07/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 07:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 06:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 22:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:01

Expedição de Carta.
13/08/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:03

Recebida a Emenda à Inicial
06/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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