TJSP - 1008708-18.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 22:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
09/09/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008708-18.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luis Manoel Gonçalves Avante - Considerando que a Fazenda Pública Municipal não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.
Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei.
Intime-se. - ADV: HELOÍSA DANGIÓ FONTOLLAN (OAB 507360/SP) -
03/09/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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