05/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003595-63.2025.8.26.0438 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Henrique Porcino Turciani - Claudio de Sousa Leite e outro - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro para o fim de desconstituir a penhora que recaiu sobre o veículo Fiat Uno Way 1.4, cor vermelha, placas EMX-4205, RENAVAM *02.***.*65-47, nos autos do processo de execução nº 1007675-07.2024.8.26.0438, determinando o imediato levantamento da constrição e de quaisquer outras restrições judiciais dela decorrentes.

Oficie-se, se necessário, para o cumprimento desta determinação.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.

Penápolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: BRUNO BELINELLI BONO MACEDO (OAB 291014/SP), BRUNO BELINELLI BONO MACEDO (OAB 291014/SP), DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP), CLAUDIO DE SOUSA LEITE (OAB 148815/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:51

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:53

Ato ordinatório
26/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:15

Suspensão do Prazo
13/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/04/2025 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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