03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051733-69.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Brendo de Jesus Souza -

Vistos.

O E.

Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença de fls. 49/50 e determinou o retorno dos autos para que haja o prosseguimento da ação (fls. 61/65).

Nesse sentido, determino a citação da parte ré, por Carta AR Digital, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:33

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:27

Expedição de Mandado.
22/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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