09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011399-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1028613-33.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Barrind Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Tomé Carvalho Advogados - Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, que, dentre outros, estipula novos percentuais e fatos geradores para a taxa judiciária referente aos Cumprimentos de Sentença, provisórios ou definitivos, distribuídos ou recebidos por meio de peticionamento eletrônico a partir de 03/01/2024, emende a parte exequente a petição inicial recolhendo a r.

Taxa, se o caso.

Em se tratando de EXEQUENTE beneficiário da gratuidade ou dispensado de adiantamento da taxa judiciária em razão de outra hipótese legal, deverá o exequente observar o item 10 do r.

Comunicado, retificando a planilha do débito, se o caso: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Na inércia, tornem para indeferimento da inicial, na hipótese de se tratar de processo distribuído, ou arquivem-se, na hipótese de se tratar de incidente instaurado.

Prazo de 05 dias.

Int. - ADV: ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA (OAB 175425/MG), ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA (OAB 175425/MG)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:55

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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