18/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/09/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001841-30.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Stefhanus Augusto Collaço Martins - - Daniela Batista de Paula - DECOLAR.COM LTDA - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Tendo em vista que a sentença de fls. 260/264 transitou em julgado em 31/07/2025 e considerando que não há notícia de ter a parte devedora efetuado o pagamento do débito, aguarde-se o prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, conforme Comunicado CG 1789/2017, para que a parte autora protocolize o incidente de cumprimento de sentença em apartado, o qual deverá ser instruído com planilha discriminada do débito, com acréscimo da multa 10 % sobre o valor total do débito, na esteira do disposto no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, independente de nova intimação, sendo esta a interpretação adequada deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo de trinta dias, com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: ROBERTA CRISTINA BRAZ MARTINS (OAB 217676/SP), ROBERTA CRISTINA BRAZ MARTINS (OAB 217676/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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