TJSP - 0013092-06.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALBINO ROCHA

CPF *18.***.*87-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013092-06.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL ALBINO ROCHA - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado RAFAEL ALBINO ROCHA, CPF: *18.***.*87-97, MT: 262473-2, RG: 35968110, RJI: 182414906-34, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13º do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: SIDNEY KANEO NOMIYAMA (OAB 84599/SP)

  • 25/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:15

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/08/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:39

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/03/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:40

    Desapensado do processo

  • 05/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 15:34

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:29

    Apensado ao processo

  • 23/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/12/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:28

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2023 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:49

    Declarada a Remição

  • 04/11/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 05:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:40

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 22:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/01/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/12/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2021 13:02

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 17:56

    Apensado ao processo

  • 08/06/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:29

    Decisão

  • 06/05/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 11:44

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:21

    Decisão

  • 16/04/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:54

    Decisão

  • 28/03/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 18:01

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2021 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2021 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 18:36

    Processo Entranhado

  • 25/01/2021 18:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/01/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 25/01/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 25/01/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2021 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2021 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2021 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 13:59

    Decisão

  • 08/01/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:20

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2020 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 14:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 11:49

    Decisão

  • 29/10/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2020 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2020 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2020 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2020 09:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2020 16:16

    Processo Entranhado

  • 23/08/2020 16:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2020 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2020 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2020 17:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2020 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2020 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 12:26

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2020 12:06

    Realizado Cálculo

  • 09/05/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:05

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2020 13:41

    Declarada a Remição

  • 28/04/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/04/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 15:25

    Processo Entranhado

  • 06/04/2020 15:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/04/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 12:47

    Decisão

  • 28/01/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 14:34

    Proferido Despacho

  • 10/12/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 19:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 12:06

    Realizado Cálculo

  • 16/10/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 18:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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