26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500181-08.2023.8.26.0458 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE PIRATININGA - Diante da manifestação da Fazenda Pública Municipal, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.

Precluso o direito de recorrer por inexistência de interesse recursal, portanto, certifique a z.

Serventia o trânsito em julgado.

LEVANTEM-SE eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das NSCGJ).

DESBLOQUEIE-SE eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Sisbajud e Renajud.

De saída, ao arquivo, cadastrando no SAJPG5, e anotando onde mais necessário for. - ADV: DANIELA CRISTINA CONEGLIAN (OAB 215948/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
25/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:35

Suspensão do Prazo
24/01/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:13

Expedição de Carta.
12/01/2024 08:44

Ato ordinatório
16/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:56

Expedição de Carta.
21/06/2023 15:56

Recebida a Petição Inicial
21/06/2023 11:13

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002779-67.2025.8.26.0572

Mauro Lucio Motta

Parque Bela Vista Participacoes LTDA

Advogado: Carlucio Graciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0013248-42.2024.8.26.0309

Edgard Dainese

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1000116-15.2025.8.26.0292

Wilson Roberto de Borba

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Anderson Franceschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1047286-11.2024.8.26.0100

Nacional Atletico Clube

Sport Club Corinthians Paulista

Advogado: Tato Alves Ramos Jacopetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 07:19

Exibir Processo

Processo nº 1009453-68.2025.8.26.0602

Ozeias Oliveira dos Santos

Antonio Marcos Guerra

Advogado: Maria Jose Beraldo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:31

Exibir Processo