TJSP - 0007938-80.2025.8.26.0451
1ª instância - 04 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007938-80.2025.8.26.0451 (processo principal 1013336-88.2025.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de Decisão - Bancários - Leia Lopes de Sousa -
Vistos.
Indefiro a fixação de novo valor para multa diária, até porque o entendimento pacificado é que deve haver intimação da parte para que a multa seja exigível.
Vide Súmula 410, do Superior Tribunal de Justiça, que prevê: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" .
Dito isso, emende a exequente a inicial deste incidente.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP) -
08/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 16:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1113481-75.2024.8.26.0100
Condominio Caiubi
Edson Rangel Cabideli
Advogado: Viviane Basqueira D´annibale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2024 18:45
Processo nº 1007314-97.2024.8.26.0564
Mauricio Cavalcante Semeao
Mastercard Brasil LTDA
Advogado: Sara Suelen de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2024 18:37
Processo nº 0000092-25.2024.8.26.0458
Renata Radigueri &Amp; Cia Imobiliaria LTDA
Vitor Campos
Advogado: Jessica Gimenes Juliao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2023 21:05
Processo nº 1008063-63.2025.8.26.0020
Leticia Canonico de Souza
Banco do Brasil S/A
Advogado: Poliana Chinamerem Moreira Kamalu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 02:00
Processo nº 0002382-91.2024.8.26.0529
Jose Pereira dos Santos
Banco Santander
Advogado: Norberto Gil Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2024 14:21