TJSP - 1001437-50.2017.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO JACINTO

CPF *81.***.*53-03

Advogados

CLEITON GERALDELI

OAB: 225211/SP

CPF *10.***.*99-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OSIEL SOARES ALVES

CPF *01.***.*72-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 06:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 16:33

    Alvará Expedido

  • 13/08/2024 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2024 12:00

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 13/06/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 11:12

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 17:11

    Documento Juntado

  • 06/04/2024 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2024 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 10:26

    Ato ordinatório

  • 26/03/2024 10:24

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2024 10:24

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 20:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 11:30

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/01/2024 08:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/12/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 14/12/2023 10:39

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 09:47

    Ofício Juntado

  • 18/10/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 11:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Geraldeli (OAB 225211/SP) Processo 1001437-50.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fernando Jacinto - 1.

    Ciência às partes do v.

    Acórdão de fls. 342/349 que negou provimento à apelação do INSS e não conheceu de parte da apelação da parte autora, quanto ao pedido de fixação do termo inicial do benefício na data do requerimento administrativo, por representar indevida inovação da lide, e, na parte conhecida, deu parcial provimento, para reconhecer a especialidade dos períodos de 18/12/1979 a 19/07/1980, 01/08/1980 a 30/12/1981, 01/07/1985 a 12/01/1987, 01/02/1987 a 03/12/1996, 16/06/1997 a 13/11/1997 e de 10/02/1998 a 27/11/2006 e para condenar o INSS à implantação da aposentadoria especial, desde a citação, e aos honorários advocatícios no percentual mínimo do §3º do artigo 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor da condenação, após a devida liquidação, consideradas as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula 111, STJ), observando-se que a correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada pelos índices de variação do IPCA-E, e que os juros de mora serão fixados de acordo com o mesmo Manual, sendo que a partir da promulgação da EC nº 113/2021 haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, mantendo, no mais, a decisão recorrida. 2.

    Considerando que no curso do processo foi concedido ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (fls. 304/340), intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos, a simulação dos valores referentes ao benefício previdenciário concedido judicialmente, para que seja possível ao autor fazer a opção pelo benefício mais vantajoso. 3.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício, que deverá ser encaminhado pela z.

    Serventia à Central de Análise de Benefício, com senha de acesso aos autos. 4.

    Com a informação, intime-se o autor para manifestação no prazo de 10 dias. 5.

    Após manifestação do autor, dê-se vista dos autos ao Procurador do INSS para a apresentação do cálculo que entende devido, no prazo de 30 dias. 6.

    Entregue o cálculo, diga a parte credora se concorda com o valor apresentado pelo INSS, no prazo de 15 dias. 7.

    Se houver concordância, tornem os autos conclusos com urgência para a devida homologação e requisição do valor junto ao Tribunal competente. 8.

    Havendo discordância, a parte exequente deverá requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, consoante o art. 534 do CPC/2015.

    Int.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:00

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 12:00

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:57

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 24/10/2020 00:44

    Remessa ao TRF3 processada

  • 20/10/2020 12:41

    Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

  • 20/10/2020 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2020 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 12:30

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2020 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 10:15

    Ato ordinatório

  • 17/07/2020 18:00

    Apelação/Razões Juntada

  • 25/06/2020 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 13:56

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2020 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2020 19:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2020 13:40

    Contrarrazões Juntada

  • 09/06/2020 12:35

    Ofício Juntado

  • 09/06/2020 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 10:01

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2020 08:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2020 08:19

    Ato ordinatório

  • 28/05/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 16:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/05/2020 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2020 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 10:04

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2020 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 11:46

    Ato ordinatório

  • 13/05/2020 08:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/05/2020 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 10:02

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2020 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2020 18:39

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/04/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 12:50

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 07:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2020 13:49

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2020 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 10:54

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 16:10

    Petição Juntada

  • 20/02/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 10:58

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2020 16:20

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 11:41

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 10:29

    Mandado Juntado

  • 01/08/2019 10:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/07/2019 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 15:58

    Ofício Expedido

  • 17/06/2019 10:02

    Mandado Expedido

  • 10/06/2019 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 11:18

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 11:18

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2019 20:40

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2018 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2018 09:08

    Certidão Juntada

  • 09/08/2018 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2018 12:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2018 12:30

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 09/08/2018 12:29

    Ofício Expedido

  • 16/07/2018 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 11:59

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2018 18:17

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 30/05/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 11:26

    Carta Precatória Juntada

  • 26/03/2018 15:51

    Réplica Juntada

  • 09/03/2018 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 10:20

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2018 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2018 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2018 23:40

    Contestação Juntada

  • 01/12/2017 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2017 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2017 11:30

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 04/09/2017 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 10:43

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2017 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2017 14:45

    Carta Precatória Expedida

  • 10/08/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 10:52

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2017 19:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/07/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 10:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004354-69.2023.8.26.0032

Alfredo de Souza Rocha

Banco Bradesco S/A

Advogado: Diego Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 01:22

Exibir Processo

Processo nº 1009870-51.2020.8.26.0196

Luiz Alfredo de Souza Vieira

Leandro Roger de Oliveira

Advogado: Marcos Emereciano de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2020 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1017513-82.2022.8.26.0554

Rosemeire Ribeiro da Silva

Karl Friederich Von Der Heide

Advogado: Viviane Aparecida da Rocha Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017513-82.2022.8.26.0554

Rosemeire Ribeiro da Silva

Karl Friederich Von Der Heide

Advogado: Viviane Aparecida da Rocha Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 7001068-43.2015.8.26.0161

Justica Publica

Antonio Lucas Pereira

Advogado: Leandro Cardoso Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 08:43

Exibir Processo