TJSP - 0061617-79.2012.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NET SAO PAULO LTDA

CNPJ: 65.697.161/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0061617-79.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A -

    Vistos.

    Fls. 677: Concedo o prazo adicional de 20 dias para que o Município de São Paulo se manifeste.

    Int. - ADV: BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG)

  • 29/08/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:30

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/09/2022 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/05/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:51

    Início da Execução Juntado

  • 13/08/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 16:14

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 13:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/07/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 04/12/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 14:30

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 11:09

    Decisão

  • 26/07/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 18:26

    Decisão

  • 25/05/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 12:07

    Julgada improcedente a ação

  • 28/07/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2016 14:42

    Decisão

  • 23/02/2015 13:14

    Autos no Prazo

  • 23/02/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2015 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2015 19:51

    Ato ordinatório

  • 13/06/2014 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2014 11:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/04/2014 12:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/01/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2013 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2013 12:15

    Ato ordinatório

  • 19/12/2013 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2013 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2013 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2013 14:53

    Decisão

  • 29/08/2013 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2013 00:00

    Decisão

  • 27/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/03/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2013 00:00

    Decisão

  • 06/02/2013 00:00

    Processo Autuado

  • 06/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2013 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2013 00:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2013 00:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 31/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2013 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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