TJSP - 1019788-96.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/09/2025 09:58
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019788-96.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carlos Eduardo da Silva - Pelo exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.
De toda a sorte, o processo tramitará sob gratuidade no 1º grau de jurisdição.
Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).
Intime-se. - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP) -
25/08/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:39
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
25/08/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 16:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
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20/08/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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