04/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002059-12.2024.8.26.0101/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Alberto Chagas Faria -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença ajuizado por Carlos Alberto Chagas Faria em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com pretensão de recebimento dos valores homologados através da decisão judicial proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0002059-12.2024.8.26.0101.

Conforme consta nos autos, às fls. 51/53, a empresa MTR Créditos Selecionados I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada requereu a habilitação nos autos e informou que realizou, com o requerente Carlos, INSTRUMENTO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS EM GARANTIA REFERENTES a 70% (setenta por cento) dos valores a serem pagos no presente incidente, com ressalva de 30% (trinta por cento) pertencentes a título de honorários contratuais, aos patronos originários.

Diante disso, HOMOLOGO a cessão de crédito de Carlos Alberto Chagas Faria para MTR Créditos Selecionados I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, no valor de 30% (setenta por cento) do oficio requisitório de precatório expedido no processo DEPRE nº 0109337-05.2025.8.26.0500, nº de Ordem 7331/2026, correspondente a R$ 57.037,18 (cinquenta e sete mil e trinta e sete reais e dezoito centavos).

DETERMINO a inclusão da empresa MTR Créditos Selecionados I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada ao polo ativo do presente incidente.

Providencie a serventia o cadastro da parte e seu patrono junto ao partes e representantes.

Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).

Publique-se. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
18/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:14

Suspensão do Prazo
03/07/2025 01:32

Expedição de Ofício.
03/07/2025 01:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
07/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/03/2025 14:31

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
24/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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