03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001141-19.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Raquel Girardi Garcia - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - Max Milhas - Mm Turismo e Viagens S.a -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte requerida (fls. 224/275), porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para que da sentença de fls. 215/220 conste que a condenação das requeridas é de forma solidária, como determina o artigo 7º, parágrafo único e 25, § 1º, ambos do CDC .

No mais, fica a decisão mantida tal como lançada.

Int. - ADV: GIANCARLO RAPP FERNANDES (OAB 440774/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
31/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos à execução
05/06/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:59

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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