06/09/2025 22:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016699-65.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Cristina Ribeiro Galvão - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e REJEITO O PEDIDO.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)
25/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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