08/09/2025 07:00

Juntada de Certidão
08/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:29

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:18

Ato ordinatório
05/09/2025 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004707-11.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Augusto Santos de Oliveira -

Vistos.

Ciente.

A Lei nº 9.099/95 estabelece rito processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando os critérios da"oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade", o que sem dúvida, também causa limitações.

Conforme ressaltou o Ministro Eros Grau ao proferir voto no Recurso Extraordinário nº 576847,"[...]a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta[...]".

Dito isto, indefiro o pedido de expedição de ofícios.

Redesigne-se a audiência de conciliação, devendo citar a requerida por Oficial de Justiça.

Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 357418/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:49

Ato ordinatório
30/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:06

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:06

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:58

Ato ordinatório
01/07/2025 10:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
27/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:59

Ato ordinatório
24/05/2025 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
06/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:08

Ato ordinatório
06/05/2025 09:05

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
30/04/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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