17/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:10

Prazo Intimação - 30 Dias
16/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:11

Acórdão registrado
12/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/09/2025 15:06

Julgado virtualmente
09/09/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2025 11:11

Despacho
04/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:51

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1045671-11.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nádia Fernandes Roxo (Justiça Gratuita) - Apelado: Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: são paulo previdencia - spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 242-53.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Caio Marcio Fontoura de Lima Filho (OAB: 330959/SP) - Luciana Verreschi Bento (OAB: 342585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - 1° andar
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 11:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/03/2020 00:00

Publicado em
06/03/2020 17:54

Prazo
06/03/2020 11:41

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2020 14:51

Despacho
26/02/2020 14:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2019 00:00

Publicado em
28/06/2019 11:40

Expedição de Certidão.
24/06/2019 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2019 12:23

Por decisão judicial
19/06/2019 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/06/2019 10:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2019 10:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/06/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 15:57

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
20/09/2018 15:37

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
16/08/2018 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 16:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
15/08/2018 16:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/02/2018 00:00

Publicado em
06/02/2018 16:48

Prazo
06/02/2018 16:47

Expedição de Certidão.
23/01/2018 12:19

Vista (Contraminuta)
20/10/2017 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 00:00

Publicado em
20/10/2017 00:00

Publicado em
19/10/2017 13:57

Prazo
19/10/2017 13:52

Expedição de Certidão.
13/09/2017 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2017 16:34

Recurso Extraordinário
01/09/2017 19:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2017 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 18:08

Prazo
18/07/2017 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2017 14:58

Vista (Contrarrazões)
27/05/2017 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2017 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 11:44

Expedição de Certidão.
17/05/2017 08:49

Julgado virtualmente
02/05/2017 16:14

Despacho
24/04/2017 10:43

Conclusos para decisão
24/04/2017 10:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 10:35

Subprocesso Cadastrado
20/04/2017 16:46

Expedição de Certidão.
07/04/2017 00:00

Publicado em
06/04/2017 10:34

Prazo
06/04/2017 00:00

Publicado em
30/03/2017 20:04

Acórdão registrado
30/03/2017 11:26

AcórdãoFinalizado
29/03/2017 17:06

Documento Finalizado
28/03/2017 10:00

Provimento
28/03/2017 10:00

Julgado
20/03/2017 00:00

Publicado em
16/03/2017 13:56

Incluído em pauta para 16/03/2017 01:56:58 local.
15/03/2017 14:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/03/2017 08:11

Despacho À Mesa
01/02/2017 00:00

Publicado em
26/01/2017 00:00

Publicado em
18/01/2017 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2017 10:32

Conclusos para decisão
16/01/2017 12:55

Distribuído por sorteio
09/01/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2017 12:03

Processo Cadastrado
19/12/2016 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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