02/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:52

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020436-87.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FELIPE TELES DOS SANTOS REIS -

Vistos.

Expeça-se mandado de intimação ao(a) sentenciado(a) FELIPE TELES DOS SANTOS REIS, RG 59825008, CPF *81.***.*33-58, para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça ao CREAS, situado na Avenida Adhemar de Barros nº 199 - Centro - Mongaguá e dê inicio ao cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente na Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo correspondente ao total de 1079 horas (penas somadas).

Oficie-se ao CREAS deste Município, encaminhando o(a) executado(a) para iniciar o cumprimento da pena de Prestação de Serviços à Comunidade, solicitando, ainda, o envio do relatório do cumprimento da pena de forma bimestral.

Quanto à Prestação Pecuniária, intime-o(a) para que efetue o pagamento da prestação pecuniária no valor correspondente à dois salários mínimos, a qual, poderá o(a) sentenciado(a) requerer o seu parcelamento mensal, o qual fica desde já autorizado, desde que compareça pessoalmente ao cartório para formular o requerimento.

Fica designada a APAE local para recebimento do valor concernente à pena de Prestação Pecuniária.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Intime-se.

Mongaguá, 25 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANO NEVES VELOSO (OAB 372151/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:53

Apensado ao processo
09/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 13:18

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 10:54

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:42

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002794-68.2025.8.26.0529

Luiz Carlos da Cruz Almeida e Ou

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Danilo Costa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1004530-47.2025.8.26.0004

Ana Cristina Peres Koudsi

Nivalda Ferreira dos Santos

Advogado: Renato Mendes Matheus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1018344-95.2025.8.26.0564

Yasmin de Souza Felicio

Banco Bradesco S/A

Advogado: Claudia Aparecida Zanon Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0014192-50.2019.8.26.0590

Devair Benfica da Costa Exaltacao

Alessandro Marques Mussel

Advogado: Isabel Cristina Pereira Exaltacao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2019 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1120567-97.2024.8.26.0100

Joao Gabriel de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo