TJSP - 1012054-15.2020.8.26.0637

1ª instância - 03 Civel de Tupa

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS VIEIRA DE ANDRADE

CPF *77.***.*52-09

Advogados

HILBERT FERNANDES MACHADO

OAB: 297241/SP

CPF *63.***.*17-90

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA

CNPJ: 44.573.087/0001-61

DOMINGOS SAVIO VIEIRA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE PERICIAS DO IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012054-15.2020.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Antonio Carlos Vieira de Andrade -

    Vistos.

    P. 203/04: Indefiro o pedido de realização de estudo psicossocial no presente feito de internação involuntária.

    O referido estudo, ainda que útil em determinados contextos processuais, não possui o condão de substituir a prova pericial médica, esta sim dotada de caráter técnico-científico necessário para aferir a higidez mental do paciente, bem como para delimitar a pertinência e a necessidade da medida extrema de internação.

    Assim, por se tratar de questão que exige conhecimento especializado, a produção de prova pericial médica mostra-se imprescindível, sendo inadequado admitir o estudo psicossocial como meio probatório suficiente à elucidação da matéria.

    Deste modo, considerando que a prova pericial já fora elaborada nos autos (p. 150/55), abra-se vista ao Ministério Público para parecer final.

    Após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Intime-se. - ADV: HILBERT FERNANDES MACHADO (OAB 297241/SP)

  • 30/08/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:49

    Protocolizada Petição

  • 02/04/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 11:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:59

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 17:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/11/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2021 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 08:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2021 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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