TJSP - 0419569-94.1999.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0419569-94.1999.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Iara Maria da Cunha Conca - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Iara Maria da Cunha Conca (depósito(s) de 30/09/2020 - EP(0351867-50.2019.8.26.0500) - fl. 135). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 134.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Iara Maria da Cunha Conca CPF(s): *75.***.*58-01 ADVOGADO(S)/OAB(s) Ana Cristina de Moura - OAB 134361/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 34 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP) -
28/07/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 11:36
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 10:11
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 11:19
Suspensão do Prazo
-
11/02/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:53
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:07
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
18/01/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 02:26
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:17
Ato ordinatório
-
27/03/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 14:01
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
06/05/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 19:41
Deferido o Pedido
-
12/03/2022 11:37
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 10:04
Mudança de Magistrado
-
27/01/2022 16:15
Mudança de Magistrado
-
27/01/2022 15:15
Mudança de Magistrado
-
27/01/2022 15:07
Mudança de Magistrado
-
15/12/2021 05:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 16:22
Decisão
-
21/10/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 17:49
Forma de Tramitação Alterada
-
05/07/2020 16:47
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 00:43
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 00:22
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 00:18
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 21:35
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 20:03
Suspensão do Prazo
-
03/03/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 23:53
Suspensão do Prazo
-
07/02/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 18:42
Decisão
-
27/01/2020 05:06
Suspensão do Prazo
-
17/01/2020 14:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2019 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 16:30
Proferido Despacho
-
03/08/2019 03:35
Suspensão do Prazo
-
27/06/2019 01:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 14:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/05/2019 17:28
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
24/05/2019 17:00
Decisão
-
20/05/2019 17:59
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2019 16:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/04/2019 09:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 16:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006005-78.2020.8.26.0053
Iezo Conte Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Douglas Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2001 16:44
Processo nº 1006544-12.2025.8.26.0066
Sales Gidrao Junior
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Gustavo Flosi Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 09:26
Processo nº 1000756-61.2025.8.26.0213
Ivete Aparecida Leonel Ribeiro
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Thayna Spezzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 14:05
Processo nº 0017451-80.2024.8.26.0007
Maria Nazareth de Oliveira
Pessego Transportes LTDA.
Advogado: Mariana de Carvalho Sobral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2018 13:32
Processo nº 1507775-16.2025.8.26.0228
Justica Publica
Henrique Leandro Tavares Jacintho
Advogado: Fabricio Oliveira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2025 09:40