28/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Eduardo Paolielo (OAB 80702/MG) Processo 1021772-30.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Benedita Fortunato - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça.

Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença).

Custas na forma da lei, observada a condenação; certifique-se e, se o caso, intime-se para comprovação do recolhimento no prazo de 05 dias.

No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher as custas devidas, cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal.

Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. Único, CPC.

Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias.

Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado Dívida Ativa) para regularização.

Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.

Int.
25/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:10

Recebidos os autos
19/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 17:06

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 09:54

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 07:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 19:25

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 17:14

Expedição de Carta.
13/09/2022 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 14:18

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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