03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001329-12.2024.8.26.0356 (processo principal 1003320-74.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Seguro - Ademar Saite - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) -

Vistos.

Tendo em vista a satisfação integral do débito, demonstrada pela penhora online do valor de R$ 10.647,53 (fls. 52/55), bem como o decurso de prazo para impugnação pela parte executada (à fl. 82), JULGO EXTINTO o presente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento da quantia depositada, que deverá ser liberada após o trânsito em julgado e a apresentação do respectivo formulário pela parte credora, da seguinte maneira: I) R$ 10.435,40 (dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) em favor da parte exequente e de seu patrono, referente ao crédito principal e honorários advocatícios, conforme planilha (à fl. 49); II) R$ 212,13 (duzentos e doze reais e treze centavos) para recolhimento de custas judiciais, mediante Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - finalidade 'Pagamento de Guia', nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025.

Fica a parte exequente cientificada de que, nos termos do Comunicado Conjunto n. 404/2019, para que seja expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), deverá preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico do TJSP (www.tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos.

Após os levantamentos, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo.

Deverá o Ofício de Justiça, se o caso, lançar as movimentações de baixa e arquivamento no presente incidente e no principal, se o caso.

P.

I.

C. - ADV: ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), JOSÉ CARLOS CODONHO (OAB 420405/SP), PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 49244/CE)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
15/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:13

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:36

Recebida a Petição Inicial
03/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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