03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008179-33.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Mesquita - Casa Loterica Central da Sorte Jauense Ltda - - Águas de Jahu S/A - - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285, se o caso. 2) Nos termos do artigo 174 das NSCCJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/midia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição.

Decorridos, providencie a serventia pelo necessário, certificando-se nos autos. 3) Verifique a serventia a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1258 das NSCGJ , e que permitam pronta inutilização, em caso especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (" os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada ") caso ainda pendente o referido descarte. 4) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º ("Serão organizados, em pastas individuais por processo, os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, se não houver manifestação da parte citada ou intimada, os quais serão mantidos até o final do prazo para interposição de ação rescisória"), o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória; 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens 3 e 4 será procedida independentemente de certificação aos autos. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP), ANA KEYLA CERVATI ROSSI (OAB 437539/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:26

Remetido ao DJE para Republicação
15/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:06

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:34

Conclusos para despacho
26/01/2025 19:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 21:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:41

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:50

Expedição de Carta.
27/08/2024 19:50

Expedição de Carta.
27/08/2024 19:50

Expedição de Carta.
27/08/2024 19:50

Expedição de Carta.
21/08/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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