04/05/2025 07:15

Suspensão do Prazo
14/02/2025 02:17

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:12

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:47

Suspensão do Prazo
03/05/2024 14:56

Documento Juntado
29/04/2024 14:12

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
23/04/2024 16:36

Alvará Expedido
07/04/2024 17:34

Suspensão do Prazo
23/03/2024 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2024 14:53

Documento Juntado
13/03/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:12

Remetido ao DJE
12/03/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 08:55

Documento Juntado
08/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:32

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
26/01/2024 00:12

Suspensão do Prazo
02/12/2023 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:11

Remetido ao DJE
21/11/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 11:53

Ato ordinatório
21/11/2023 11:52

Protocolo Juntado
21/11/2023 11:52

Protocolo Juntado
12/11/2023 02:14

Suspensão do Prazo
28/10/2023 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
17/10/2023 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:50

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/09/2023 22:40

Petição Juntada
04/09/2023 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Calor Cardoso (OAB 181671/SP) Processo 1001721-87.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lindomar Binato de Oliveira - 1.

Ciência às partes do V.

Acórdão de (i) fls. 158/165, que deu parcial provimento à apelação do INSS para afastar o reconhecimento como especiais dos períodos de 01.02.1986 09.07.1986, 01.09.1986 14.02.1987, 09.06.1987 29.09.1988 e 01.08.2003 a 18.11.2003, bem como deu parcial provimento à apelação da parte autora, para reconhecer como especiais os períodos de 01.08.2015 a 31.10.2015, 01.11.2015 a 31.12.2015, 01.01.2016 a 31.12.2016, 01.01.2017 a 01.02.2017, 02.02.2017 a 31.12.2017 e 01.01.2018 a 15.10.2019 e, por conseguinte, determinar a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir da data do preenchimento dos requisitos (20.09.2019), observada eventual prescrição quinquenal; (ii) fls. 191/198 que rejeitou os embargos de declaração; (iii) fls. 228/232 que não admitiu o recurso especial. 2.

Fls. 174/175: com a informação de implantação, dê-se vista dos autos ao Procurador do INSS para a apresentação do cálculo que entende devido, no prazo de 30 dias. 3.

Entregue o cálculo, diga a parte credora se concorda com o valor apresentado pelo INSS, no prazo de 15 dias. 4.

Se houver concordância, tornem os autos conclusos com urgência para a devida homologação e requisição do valor junto ao Tribunal competente. 5.

Havendo discordância, a parte exequente deverá requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, consoante o art. 534 do CPC/2015.
25/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:27

Documento Juntado
11/08/2023 14:27

Documento Juntado
11/08/2023 14:26

Documento Juntado
11/08/2023 14:24

Documento Juntado
11/08/2023 14:24

Documento Juntado
11/08/2023 14:24

Documento Juntado
11/08/2023 14:24

Documento Juntado
11/08/2023 14:24

Documento Juntado
11/08/2023 14:24

Documento Juntado
11/08/2023 14:21

Documento Juntado
11/08/2023 14:11

Documento Juntado
11/08/2023 14:11

Documento Juntado
11/08/2023 14:11

Documento Juntado
11/08/2023 14:11

Petição Juntada
11/08/2023 14:11

Petição Juntada
11/08/2023 14:11

Documento Juntado
11/08/2023 14:11

Documento Juntado
11/08/2023 14:11

Documento Juntado
11/08/2023 14:04

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
01/08/2020 00:39

Remessa ao TRF3 processada
31/07/2020 15:24

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
31/07/2020 15:24

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2020 02:28

Suspensão do Prazo
08/06/2020 12:20

Petição Juntada
31/05/2020 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 08:30

Contrarrazões Juntada
27/05/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 11:35

Remetido ao DJE
20/05/2020 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2020 08:36

Ato ordinatório
19/05/2020 17:50

Apelação/Razões Juntada
19/05/2020 17:40

Contrarrazões Juntada
08/05/2020 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 18:04

Remetido ao DJE
27/04/2020 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020 14:10

Ato ordinatório
25/04/2020 13:20

Apelação/Razões Juntada
24/04/2020 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2020 14:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 17:06

Remetido ao DJE
13/04/2020 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2020 18:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2020 09:55

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:11

Réplica Juntada
13/12/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 17:41

Remetido ao DJE
04/12/2019 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 13:40

Contestação Juntada
18/11/2019 15:30

Petição Juntada
27/10/2019 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2019 17:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 11:34

Remetido ao DJE
16/10/2019 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 19:17

Mandado de Citação Expedido
16/10/2019 19:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2019 18:59

Conclusos para despacho
15/10/2019 17:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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