28/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 00:24

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 16:23

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 13:24

Ofício Expedido
12/03/2025 12:46

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 15:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/02/2025 14:30

Conclusos para Sentença
15/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:07

Manifestação MP ao Juiz Juntada
13/01/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:37

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 13:30

Documento Juntado
02/12/2024 13:23

Documento Juntado
02/12/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 02:48

Suspensão do Prazo
05/02/2024 14:44

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 14:21

Ofício Expedido
01/02/2024 14:21

Ofício Expedido
31/01/2024 12:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2024 12:30

Documento Juntado
31/01/2024 12:30

Documento Juntado
16/10/2023 11:41

Mandado Juntado
16/10/2023 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2023 14:45

Mandado Expedido
04/10/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
03/10/2023 13:39

Homologado o Cálculo
03/10/2023 07:42

Conclusos para decisão
03/10/2023 07:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2023 07:42

Mandado Juntado
29/09/2023 17:20

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/09/2023 14:02

Mandado Expedido
21/09/2023 18:02

Ofício Expedido
21/09/2023 18:02

Ofício Expedido
21/09/2023 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 13:37

Documento Juntado
30/08/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 0008514-62.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RODRIGUES DE MACEDO -

Vistos. 1.

O sentenciado Lucas Rodrigues de Macedo desde 16/08/2023 está cumprindo a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nestes autos do PEC nº0008514-62.2022.8.26.0521 (ref.

Proc. nº0000070-07.2017.8.26.0621-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP) (fls. 15/23, 25/36 e 38/62), sob o benefício do Livramento Condicional (fls. 257 e 268/269), sendo expedido Alvará Ordem de Liberação em seu favor em data de 17/08/2023 (fls. 265/267), cujo término do cumprimento está previsto para 07/07/2024 (fls. 275/276).

Em data de 17/02/2023, foi deferida a detração do período de 16/07/2020 a 22/06/2022, referente a crime, pelo qual o sentenciado foi absolvido, posterior à data do fato do processo principal, com período de prisão compreendido entre o fato do principal e o seu início do cumprimento de pena (fls. 95/128 e 133).

Quanto à pena de multa cumulativa, a competência para a cobrança é do Juízo do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022.

Desta forma, determino à Serventia que: 1.1 Aguarde-se que o sentenciado Lucas Rodrigues de Macedo inicie o comparecimento quadrimestral em juízo a fim de informar e justificar suas atividades e entregar os comprovantes de trabalho e residência, nos termos dos itens "a", do Termo de Audiência de Advertência de Livramento Condicional de fls. 268/269.

Caso não compareça na data aprazada, expeça-se mandado para sua intimação, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie o comparecimento quadrimestral em juízo a fim de informar e justificar suas atividades e entregar os comprovantes de trabalho e residência.

Deverá a Serventia atentar para o correto lançamento dos comparecimentos do sentenciado em juízo no local apropriado, ou seja, junto ao sistema SAJ/PG5, em campo próprio (Histórico de Partes Livramento Condicional Apresentação à Justiça Todas as apresentações Realizadas (preencher as datas dos comparecimentos) - Salvar), zelando pela organização dos registros; 1.2- Expeçam-se ofícios à Polícia Militar e Polícia Civil para fiscalização das condições impostas quando do restabelecimento do benefício do Livramento Condicional ao sentenciado, instruindo-os com cópias deste despacho e de fls. 15/23, 25/36, 38/62, 257, 268/269 e 275/276, destes autos; 1.3- Digam sobre o cálculo de fls. 275/276.

Anote-se que o término da pena imposta ao sentenciado está previsto para 07/07/2024 (fls. 275/276). 2.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 07:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 07:24

Expedição de documento
25/08/2023 17:38

Certidão Juntada
25/08/2023 17:37

Documento Juntado
25/08/2023 17:37

Certidão Juntada
25/08/2023 17:36

Documento Juntado
24/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 09:56

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 10:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 09:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:44

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 18:00

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
17/08/2023 13:32

Ordem de Liberação Expedida
17/08/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 10:53

Documento Juntado
17/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 15:27

Concedido o Livramento Condicional
16/08/2023 00:23

Petição Juntada
10/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
09/08/2023 22:39

Petição Juntada
08/08/2023 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 09:23

Petição Juntada
08/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
04/08/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 16:42

Homologada a Falta Disciplinar
03/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:33

Petição Juntada
02/08/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
01/08/2023 11:56

Remetido ao DJE para Republicação
31/07/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 12:50

Petição Juntada
30/07/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2023 11:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
30/07/2023 11:30

Falta Média Juntada
11/07/2023 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:23

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:20

Petição Juntada
30/03/2023 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 17:15

Petição Juntada
08/03/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:33

Remetido ao DJE
03/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:27

Petição Juntada
20/02/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 15:04

Atestado de Pena Expedido
17/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
17/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:32

Petição Juntada
07/02/2023 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 19:13

Petição Juntada
11/01/2023 18:28

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2022 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:08

Conclusos para despacho
16/12/2022 07:45

Petição Juntada
13/12/2022 10:39

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
08/12/2022 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 12:18

Atestado de Pena Expedido
06/12/2022 19:04

Ofício Expedido
06/12/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 11:55

Folha de Antecedentes Juntada
06/12/2022 11:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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