TJSP - 1014703-46.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 13:48
Julgada Procedente a Ação
-
18/09/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/09/2025 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:27
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014703-46.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniela Melissa dos Santos Oliveira - - Fabio Bispo de Souza - - Felipe Soares de Freitas - - Janderson Pereira de Souza - - Jean Carlos Machado - - Tiago Luís Santos Nogueira da Silva -
Vistos.
Defiro a gratuidade da justiça para os autores Felipe e Tiago.
Os demais pedidos de justiça gratuita não podem ser acolhidos.
No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.
Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.
Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
Intime-se. - ADV: BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP), BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP), BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP), BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP), BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP), BRUNO MONTIBELLER LUCIO DE CAMPOS (OAB 487282/SP) -
27/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 12:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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