27/10/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 08:31

Conclusos para julgamento
27/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:28

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 08:53

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:35

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Silva de Vasconcelos (OAB 186970/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP) Processo 0000781-60.2023.8.26.0246 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Heitor Vasconcelos - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1.

Possível o cumprimento provisório de sentença, visto que não está pendente de julgamento recurso dotado de efeito suspensivo (art. 520 do CPC). 2.

A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (Súmula 410 do STJ).

Desta feita, necessária sua intimação por carta (art. 513, § 2º, II, do CPC). 3.

A parte executada não foi pessoalmente intimada em momento anterior a cumprir a obrigação de fazer. 4.

Determino ao cartório que verifique se o endereço da parte executada cadastrado no SAJ corresponde àquele em que realizada a citação no processo de conhecimento.

Em caso negativo, retifique-se. 5.

Intime-se a parte executada, por carta, para que cumpra integralmente a obrigação de fazer imposta no título executivo judicial, no prazo de 15 dias úteis (REsp 1778885/DF, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021), sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 15 dias. 6.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem cumprimento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. 7.

Silente a parte exequente nesses 30 dias, presumir-se-á cumprida a obrigação de fazer.

Int.
25/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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