17/07/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ailton Fustinoni (OAB 482196/SP) Processo 1000118-19.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zilda Lopes de Oliveira - Reqdo: Banco Itaucard S.A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, a fim de i) declarar a inexigibilidade dos débitos indicados na inicial; ii) se acaso a parte autora tenha realizado seu pagamento, determino sua restituição, de forma simples, atualizados pela TPTJSP, com juros de mora de 1% ao mês, desde a data do pagamento.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.

O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.

O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.

Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.

No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.

Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
03/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 12:21

Conclusos para julgamento
13/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 22:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 22:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 08:16

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:44

Expedição de Mandado.
13/01/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 11:26

Conclusos para decisão
10/01/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002102-92.2023.8.26.0156

Em Segredo de Justica

Advogado: Caroline Mendes Dantas Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0000781-60.2023.8.26.0246

Heitor Vasconcelos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1000633-27.2023.8.26.0280

Gabriel Henrique Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Barros Spina Sociedade Individual...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1013793-48.2020.8.26.0564

Narcizo de Matos Selemem

Hospital Ifor LTDA.

Advogado: Luciano da Silva Rubino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2020 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1013793-48.2020.8.26.0564

Hospital Ifor LTDA.

Narcizo de Matos Selemem

Advogado: Luciano da Silva Rubino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo