11/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 20:16

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056523-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Santana Nunes - - Taiz Angelia Bandoni Nunes - São Filipe Diálogo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos embargos de declaração de fls. 238/239 e 243/246.

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 231/234 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: LEANDRO RODRIGO DE SOUZA (OAB 195791/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), LEANDRO RODRIGO DE SOUZA (OAB 195791/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP)
02/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 21:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:57

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 21:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:17

Expedição de Carta.
11/06/2025 18:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 04:26

Decisão Determinação
30/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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