10/09/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 20:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014674-38.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavia de Souza Santos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: GABRIEL BADARO DOS SANTOS (OAB 476719/SP)
03/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 11:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:48

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:48

Expedição de Mandado.
11/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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