29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010769-70.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner Jose da Silva - Banco Agibank S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Cumpra-se o título executivo judicial. 2) Requeira a parte credora o cumprimento, no prazo de 15 dias.

Para tanto deverá no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Por ocasião do requerimento do cumprimento de sentença, deverá a parte credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o artigo 4°, IV, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas processuais devidas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

A parte devedora deverá ser intimada em conformidade com o disposto no artigo 513, § 2º, do CPC.

Acaso a parte credora também tenha o direito de requerer o Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, deverá fazê-lo em incidente apartado, a fim de não causar tumulto aos autos. 3) Custas e despesas processuais pelo vencido.

Acaso o vencido não seja benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento, fica o vencido intimado, via DJE, na pessoa do seu patrono, via DJE (caso possua advogado constituído nos autos), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Acaso o vencido não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado por carta, mandado, precatória (se for revel), ou por edital (caso tenha sido citado por edital), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda a inscrição do vencido na dívida ativa da Fazenda do Estado, salvo se for benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento. 4) Oportunamente, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. 5) Int.

São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EVANDRO CAMPOI (OAB 260998/SP)
28/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:27

Julgada improcedente a ação
15/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:50

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/05/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 03:46

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:46

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:19

Expedição de Carta.
19/04/2024 18:19

Expedição de Carta.
17/04/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 18:15

Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
12/04/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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