TJSP - 1014877-98.2023.8.26.0590
1ª instância - 03 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014877-98.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Alves - Maria Carolina Fernandes Pereira Lisboa - réu revel - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 24.423,46, correspondente a 70% do montante recebido nos autos sob n. *01.***.*12-74 (número CNJ 02125743820174039900), que teve trâmite perante o Juizado Especial Federal Cível de São Vicente, atualizada monetariamente desde o dia 27/11/2017 (fls. 53), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde 27/12/2017 (data da efetiva apropriação da verba); e b) ao pagamento de indenização para compensação do dano moral, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente data e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde 27/12/2017.
A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora devidos devem ser calculados de acordo com as regras do art. 406, §§ 1º a 3, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, de efeito e aplicação imediatos.
Arcará a ré, ainda, com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação imposta, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se e Intime-se. - ADV: VALESKA DE CASSIA BRANDÃO COSTA (OAB 286845/SP) -
28/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/08/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2025 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:36
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 17:36
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 17:36
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 17:36
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 21:14
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 12:14
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 12:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
10/05/2025 23:36
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 04:03
Suspensão do Prazo
-
29/11/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 17:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2024 06:41
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
23/05/2024 13:13
Recebida a Petição Inicial
-
21/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 14:21
Expedição de Carta.
-
11/04/2024 14:21
Recebida a Petição Inicial
-
10/04/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 17:23
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
09/02/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 17:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/12/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 17:34
Determinada a emenda à inicial
-
13/11/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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