TJSP - 1501043-68.2019.8.26.0603

1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF *35.***.*64-00

FELIPE RICARDO DOS SANTOS

CPF *49.***.*37-82

Advogados

VALNEI JOSE DOS SANTOS

OAB: 164296/SP

CPF *19.***.*21-05

EVANDRO ALMEIDA DA FONSECA

OAB: 228590/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE ELIAS LEITE

RAFAEL LYUDI MIZUGAI

CPF *38.***.*25-80

MARLI LOPES DE SOUZA

JAQUELINE LIMA SCARPINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501043-68.2019.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 290/291: Requer o defensor dativo a expedição de nova certidão de honorários.

    O pedido não comporta deferimento.

    Observo que a certidão está corretamente emitida à fl. 263 e o motivo da rejeição não foi erro no preenchimento, conforme consta da mensagem REJEITADA MOTIVO(S): 191 - Certidão Digital Sem Barra de Leitura Lateral E Ou Dados da Barra Incompletos.; 06 - Documento ilegível para microfilmagem (Protocolar novamente via SUBSEÇÃO ou site OAB/SP) Destarte, indefiro o pedido.

    Intime-se. - ADV: EVANDRO ALMEIDA DA FONSECA (OAB 228590/SP)

  • 27/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 15:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/04/2020 18:31

    Juntada de Carta precatória

  • 08/04/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 15:12

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 11:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/01/2020 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2020 18:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/01/2020 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 16:55

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2020 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 16:50

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2020 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 16:47

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 16:46

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 09/01/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 12:46

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2019 14:08

    Recebida a denúncia

  • 22/11/2019 11:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2020 02:15:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/11/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 14:53

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2019 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 14:38

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 16:04

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2019 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 11:23

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 11:21

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 14:00

    Concedido o Habeas Corpus

  • 22/08/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 18:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/08/2019 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 10:15

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2019 12:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/07/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 16:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/07/2019 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 11:17

    Apensado ao processo

  • 03/07/2019 11:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/07/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:35

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2019 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2019 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 11:41

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2019 11:12

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2019 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 10:39

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 01/07/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 09:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 09:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/07/2019 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 30/06/2019 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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